Estudante de Direito

Maria Clara Teixeira da Silva Santana

Recife (PE)

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Maria Clara Teixeira da Silva Santana

Artigo · há 6 anos

Reforma Tributária: Polêmica e inovação

O dia 21/07/20, ficou conhecido pela grande tensão gerada no mercado, bem como, em diversos setores da economia e área tributária. O Ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta terça-feira, entregou ao...

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Maria Clara Teixeira da Silva Santana

Artigo · há 6 anos

Regime especial de tributação

Para aqueles que vem acompanhando as redes sociais desde o início do período de quarentena, foi possível verificar a imensidão de lojas virtuais que foram criadas, bem como, o aumento de compras...

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Maria Clara Teixeira da Silva Santana

Artigo · há 6 anos

O princípio da não autoincriminação e os deveres extrapenais de cooperação.

É cediço que, o Estado impõe aos cidadãos diferentes propósitos, transparência e obrigações de cooperação em diferentes campos. Sendo boa parte dessas obrigações acompanhadas de multas e outras...

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Recomendações

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Comentário · há 6 anos

O princípio da não autoincriminação e os deveres extrapenais de cooperação.

Maria Clara Teixeira da Silva Santana · há 6 anos

É preciso ter cuidado, sei que a intenção é boa: punir quem pode fazer besteira, afinal, é de conhecimento público que beber e dirigir é perigoso. Mas aí vem a pergunta: Se a prevenção é um bom argumento, imagina isso aplicado na área tributária: Ae, você deve um imposto de 2016 de uma venda no Japão, se não foi você, se vira em achar prova que você é inocente. Ou então na área criminal mesmo, onde o Estado decidisse que você, por ter tido discussão com um vizinho, devia ser preso por prevenção, vai que faz uma besteira no trânsito...

Nenhuma tirania começa prometendo algo ruim, todas começam se preocupando com você, que aquilo é para o bem de todos e tal... MAS, você tem que abrir mão da sua liberdade. Boas intenções costumam pavimentar o caminho para o inferno.

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